Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2943/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de junho de 2026Direitos Humanos e MinoriasEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei n º 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre mecanismos de verificação de poderes de representação e de autenticação reforçada em operações de compartilhamento de dados e contratação de produtos e serviços financeiros por pessoas jurídicas em ambientes de finanças abertas.
Situação atual
Distribuição
MESA17 de julho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso