Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2965/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de junho de 2026Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Estabelece diretrizes nacionais para instituição da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência, e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA09 de junho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso