Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2970/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de junho de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA09 de junho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso