Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2988/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de junho de 2026Administração PúblicaDefesa e SegurançaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a participação de estrangeiros em pessoas jurídicas que explorem recursos minerais classificados como críticos e estratégicos e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA10 de junho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
10 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso