Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 3000/2026

Em tramitaçãoapresentada em 10 de junho de 2026Administração Pública Direitos Humanos e Minorias

Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos, estabelece metas obrigatórias, cria mecanismos de doação, reaproveitamento, rastreabilidade e responsabilização, e dá outras providências.

Situação atual

Apresentação de Proposição

MESA10 de junho de 2026

Movimentações1

+ 1 movimentação processual

10 JUN

NOVAApresentada

MESA

Autoria1 assinatura

José Medeirosautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso