Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 3029/2026

Em tramitaçãoapresentada em 10 de junho de 2026Direitos Humanos e Minorias Educação

Dispõe sobre a garantia do acesso universal ao ensino superior público no território nacional, institui o ciclo básico comum e estabelece mecanismos de equidade na progressão acadêmica.

Situação atual

Apresentação de Proposição

MESA10 de junho de 2026

Movimentações1

+ 1 movimentação processual

10 JUN

NOVAApresentada

MESA

Autoria1 assinatura

Duda Salabertautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso