Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3039/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de junho de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA10 de junho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
10 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso