Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3040/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de junho de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA10 de junho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
10 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso