Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3058/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de junho de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA11 de junho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
11 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso