Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3099/2026
Em tramitaçãoapresentada em 15 de junho de 2026Administração PúblicaDefesa e SegurançaEsporte e Lazer
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco, e institui a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA15 de junho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
15 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso