Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3104/2026
Em tramitaçãoapresentada em 15 de junho de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA15 de junho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
15 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso