Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3132/2026
Em tramitaçãoapresentada em 16 de junho de 2026EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Institui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, estabelece procedimentos especiais para o licenciamento ambiental de empreendimentos destinados à pesquisa, lavra, beneficiamento e processamento de minerais essenciais à produção de fertilizantes, cria mecanismos de segurança estratégica para o abastecimento nacional e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA16 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso