Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3153/2026
Em tramitaçãoapresentada em 16 de junho de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA16 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso