Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3163/2026
Em tramitaçãoapresentada em 17 de junho de 2026Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Glauber Bragaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso