Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3170/2026
Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso