Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3184/2026
Em tramitaçãoapresentada em 17 de junho de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Marcos Brazautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso