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PL 2162/2023: Endurecimento da execução penal: Senado | Sólon

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›PL 2162/2023: Endurecimento da execução …

Decisão legislativa · Senado Federal

PL 2162/2023: Endurecimento da execução penal

Aprovada17 de dezembro de 2025Segurança

Agrava o cumprimento de pena e altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Principal voto de segurança pública do Senado em 2025.

Sólon · curadoria editorial

Ementa oficial

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.

Placar nominal80 votos registrados

Sim

47

58.8%

Não

25

31.3%

Abstenção

1

1.3%

Obstrução

0

0.0%

Posições individuais

Filtrar:

80 parlamentares

Angelo Coronel
REPUBLICANOS · BA
Abstenção
Carlos Viana
PODEMOS · MG
Ausente
Davi Alcolumbre
UNIÃO
Ausente
Eduardo Braga
MDB · AM
Ausente
Eliziane Gama
PSD · MA
Ausente
Luis Carlos Heinze
PP · RS
Ausente
Omar Aziz
PSD · AM
Ausente
Weverton
PDT · MA
Ausente
Ana Paula Lobato
PSB · MA
Não
Augusta Brito
PT · CE
Não
Beto Faro
PT · PA
Não
Confúcio Moura
MDB · RO
Não
Daniella Ribeiro
PP · PB
Não
Fabiano Contarato
PT · ES
Não
Fernando Dueire
MDB · PE
Não
Fernando Farias
MDB · AL
Não
Humberto Costa
PT · PE
Não
Jader Barbalho
MDB · PA
Não
Jaques Wagner
PT · BA
Não
José Lacerda
n/d
Não
Jussara Lima
PSD · PI
Não
Leila Barros
PDT · DF
Não
Mara Gabrilli
PSD · SP
Não
Marcelo Castro
MDB · PI
Não
Otto Alencar
PSD · BA
Não
Paulo Paim
PT · RS
Não
Randolfe Rodrigues
PT · AP
Não
Renan Calheiros
MDB · AL
Não
Rogério Carvalho
PT · SE
Não
Soraya Thronicke
PODEMOS · MS
Não
Teresa Leitão
PT · PE
Não
Veneziano Vital do Rêgo
PSB · PB
Não
Zenaide Maia
PSD · RN
Não
Alan Rick
REPUBLICANOS · AC
Sim
Alessandro Vieira
MDB · SE
Sim
Astronauta Marcos Pontes
PL · SP
Sim
Bruno Bonetti
PL · RJ
Sim
Carlos Portinho
PL · RJ
Sim
Chico Rodrigues
PSB · RR
Sim
Cid Gomes
PSB · CE
Sim
Ciro Nogueira
PP · PI
Sim
Cleitinho
REPUBLICANOS · MG
Sim
Damares Alves
REPUBLICANOS · DF
Sim
Dr. Hiran
PP · RR
Sim
Dra. Eudócia
PL · AL
Sim
Eduardo Girão
NOVO · CE
Sim
Eduardo Gomes
SOLIDARIEDADE · TO
Sim
Efraim Filho
UNIÃO · PB
Sim
Esperidião Amin
PP · SC
Sim
Flávio Arns
PSB · PR
Sim
Flávio Bolsonaro
PL · RJ
Sim
Giordano
PODEMOS · SP
Sim
Hamilton Mourão
REPUBLICANOS · RS
Sim
Irajá
PSD · TO
Sim
Ivete da Silveira
MDB · SC
Sim
Izalci Lucas
PL · DF
Sim
Jaime Bagattoli
PL · RO
Sim
Jayme Campos
UNIÃO · MT
Sim
Jorge Kajuru
PSB · GO
Sim
Jorge Seif
PL · SC
Sim
Laércio Oliveira
PP · SE
Sim
Lucas Barreto
PSD · AP
Sim
Magno Malta
PL · ES
Sim
Marcio Bittar
PL · AC
Sim
Marcos do Val
PODEMOS · ES
Sim
Marcos Rogério
PL · RO
Sim
Nelsinho Trad
PSD · MS
Sim
Oriovisto Guimarães
PSDB · PR
Sim
Plínio Valério
PSDB · AM
Sim
Professora Dorinha Seabra
UNIÃO · TO
Sim
Rodrigo Pacheco
PSD · MG
Sim
Rogerio Marinho
PL · RN
Sim
Sergio Moro
PL · PR
Sim
Sérgio Petecão
PSD · AC
Sim
Styvenson Valentim
PSDB · RN
Sim
Tereza Cristina
PP · MS
Sim
Vanderlan Cardoso
PSD · GO
Sim
Wellington Fagundes
PL · MT
Sim
Wilder Morais
PL · GO
Sim
Zequinha Marinho
PODEMOS · PA
Sim

Dados primários: API oficial da Senado Federal. Curadoria editorial e organização: Sólon.Ver todas as decisões-chave