Proposições economia

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção do endividamento para servidores e empregados públicos, assegurando a participação de trabalhadores da iniciativa privada.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Financiamento de Veículos para Militares (PNFVM), com o objetivo de conceder linhas de crédito específicas, com condições facilitadas e taxas de juros reduzidas, para a aquisição de veículos automotores de uso pessoal por militares das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para vedar a prestação e a intermediação de serviços de empréstimo (aluguel) de ações e demais valores mobiliários conversíveis em ações, em mercados regulamentados, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir o Município de Oiapoque na área de livre comércio de importação e exportação sob regime fiscal especial.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, e a Lei nº 15.179/2025, para estabelecer limites e restrições à contratação de empréstimos consignados privados, com o objetivo de prevenir o superendividamento.

Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores, para reforçar as regras de identificação de clientes e a rastreabilidade individualizada de operações financeiras; e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para estabelecer infrações administrativas por seu descumprimento.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Lei de Créditos de Carbono Comunitários, que reconhece, habilita e regula a geração, a certificação, o registro e a comercialização de créditos de carbono por comunidades rurais e urbanas de baixa renda, com foco em práticas sustentáveis certificadas, co-benefícios socioambientais e distribuição justa de receitas, integrando o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regulamentar o acompanhamento familiar nas escolas das redes públicas da educação básica de ensino, visando promover um ambiente de aprendizagem seguro e de apoio ao estudante.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a rota turística da Região Norte do Brasil e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará.

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais, regulamenta a exploração, fiscalização, arrecadação, destinação de recursos e a proteção ao consumidor, estabelece normas gerais sobre integridade, responsabilidade fiscal, governança, tecnologia, prevenção à lavagem de dinheiro e promoção do desenvolvimento local.

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre medidas de combate à exploração ilegal de apostas e jogos on-line, reforçando os mecanismos de integridade esportiva e de repressão a transações financeiras ilícitas.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Selo Nacional de Origem Indígena Sustentável, destinado a identificar e valorizar produtos originados de comunidades indígenas, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), para fins de deliberação do teto de taxa de juros do crédito consignado.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Estabelece normas gerais sobre vedação ao usufruto de benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira por pessoas jurídicas que realizem importação de leite.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Fundo Nacional de Empregos Verdes (FNEV), destinado a promover o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis e a geração de postos de trabalho de baixo impacto ambiental, contribuindo para a transição ecológica justa e inclusiva no Brasil.

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e n.º 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar obrigatória e definir critérios objetivos para a reputação ilibada para dirigentes de instituições financeiras com vistas a prevenir o uso do sistema financeiro por criminosos.