Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 694/2023
Em tramitaçãoapresentada em 28 de fevereiro de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoTurismo
Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CTUR18 de março de 2026Quem decideCTURDossiê
Comissão de Turismo
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso