Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 881/2023
Em tramitaçãoapresentada em 06 de março de 2023Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Define incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), a fim de destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às Comunidades Tradicionais e Indígenas.
Situação atual
Notificações
24 de fevereiro de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso