Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1020/2023
Em tramitaçãoapresentada em 08 de março de 2023Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA14 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso