Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1761/2023
Em tramitaçãoapresentada em 11 de abril de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoTurismo
Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT17 de dezembro de 2024Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Marco Brasilautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso