Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2568/2023
Em tramitaçãoapresentada em 15 de maio de 2023Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CASP08 de julho de 2026Quem decideCASPDossiê
Comissão de Administração e Serviço Público
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2654/2026
CASP
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2654/2026
MESA
Autoria34 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso