Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 2981/2023

Em tramitaçãoapresentada em 07 de junho de 2023Esporte e Lazer Homenagens e Datas Comemorativas

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Camisas Negras.

Situação atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

MESA17 de junho de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria4 assinaturas

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso