Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3083/2023
Em tramitaçãoapresentada em 14 de junho de 2023Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN28 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso