Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3351/2023
Em tramitaçãoapresentada em 03 de julho de 2023Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoHomenagens e Datas ComemorativasIndústria, Comércio e Serviços
Cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCJC01 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações1
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CCJC
Aprovado o Parecer.
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso