Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 713/2023
Concede ao Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC08 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
08 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Carlos Vianaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso