Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3891/2023
Em tramitaçãoapresentada em 11 de agosto de 2023Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Institui cota mínima para a participação de atrizes e atores, figurantes e técnicos e técnicas negros na produção de filmes, programas e peças publicitárias e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT25 de maio de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso