Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4110/2023
Em tramitaçãoapresentada em 24 de agosto de 2023Arte, Cultura e ReligiãoDireito Penal e Processual Penal
Tipifica atos de intolerância religiosa de depredação e de manifestação com intuito de zombar, debochar ou protestar em frente a templos religiosos de natureza cristã, protegendo a liberdade de crença e de culto.
Situação atual
Notificações
10 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso