Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4131/2023
Em tramitaçãoapresentada em 24 de agosto de 2023Administração PúblicaCiências Sociais e HumanasDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências.
Situação atual
Recebimento
05 de setembro de 2023Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso