Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4225/2023
Em tramitaçãoapresentada em 30 de agosto de 2023Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoHomenagens e Datas ComemorativasSaúde
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA15 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso