Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4623/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA11 de junho de 2026Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
11 JUN
NOVAApresentada
MESA
10 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso