Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4710/2023
Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CE20 de maio de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso