Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4753/2023
Em tramitaçãoapresentada em 28 de setembro de 2023Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo.
Situação atual
Notificações
10 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso