Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4775/2023
Em tramitaçãoapresentada em 03 de outubro de 2023Arte, Cultura e ReligiãoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCULT23 de março de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso