Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5114/2023
Em tramitaçãoapresentada em 24 de outubro de 2023Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTurismoViação, Transporte e Mobilidade
Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC29 de outubro de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso