Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5433/2023
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTUR06 de agosto de 2025Quem decideCTURDossiê
Comissão de Turismo
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso