Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5646/2023
Em tramitaçãoapresentada em 22 de novembro de 2023Administração PúblicaHomenagens e Datas ComemorativasIndústria, Comércio e Serviços
Transferência, comemoração, feriado, domingo, período subsequente, data. _Extinção, Ponto facultativo, órgão público, setor privado, opção, funcionamento, estabelecimento comercial.Dispõe sobre a feriados nacionais e religiosos do calendário nacional, e extingue ponto facultativo e dá outras providências.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA08 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso