Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5974/2023
Em tramitaçãoapresentada em 12 de dezembro de 2023Arte, Cultura e ReligiãoDireito ConstitucionalDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN10 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Comissão de Legislação Participativaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso