Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 183/2024
Em tramitaçãoapresentada em 07 de fevereiro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoArte, Cultura e ReligiãoEsporte e LazerMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o passaporte equestre.
Situação atual
Aguardando Parecer
CMADS25 de março de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso