Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 522/2024
Em tramitaçãoapresentada em 29 de fevereiro de 2024Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
Estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCULT30 de junho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso