Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 573/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de março de 2024Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT22 de junho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso