Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 613/2024
Arquivadaapresentada em 06 de março de 2024Arte, Cultura e ReligiãoDireito e Defesa do ConsumidorEsporte e LazerSaúde
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais.
Situação atual
Arquivada
MESA16 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso