Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1034/2024
Em tramitaçãoapresentada em 01 de abril de 2024Arte, Cultura e ReligiãoDireito Civil e Processual CivilDireito Penal e Processual Penal
Dispõe sobre a instituição de infrações administrativas para atos de desrespeito, vilipêndio ou ridicularização contra símbolos e práticas religiosas.
Situação atual
Notificações
10 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso