Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3397/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de agosto de 2024Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas ComemorativasPolítica, Partidos e Eleições
Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC11 de junho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
10 JUN
RELATORGanhou relator na CCJC: Maria do Rosário (PT-RS)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
+ 1 movimentação processual
11 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso