Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3679/2024
Em tramitaçãoapresentada em 24 de setembro de 2024EconomiaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTurismo
Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC15 de abril de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso