Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3759/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de setembro de 2024Arte, Cultura e ReligiãoDefesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCULT17 de junho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso