Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3764/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de setembro de 2024Defesa e SegurançaHomenagens e Datas ComemorativasProcesso Legislativo e Atuação ParlamentarTrabalho e Emprego
Estabelece que as moções de louvor ou assemelhadas, aprovadas em órgãos colegiados, poderão constituir critério de merecimento para a promoção de militares e bombeiros militares.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)06 de maio de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dayany Bittencourtautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso