Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3788/2024
Em tramitaçãoapresentada em 02 de outubro de 2024Arte, Cultura e ReligiãoIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo Território Nacional.
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CDC09 de julho de 2026Quem decideCDCDossiê
Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Oposição 1média 79%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações1
09 JUL
RELATORPerdeu o relator: deixou a comissão sem parecer
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
CDC
Autoria1 assinatura
Fábio Henriqueautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso