Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3886/2024
Em tramitaçãoapresentada em 10 de outubro de 2024Homenagens e Datas ComemorativasRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT02 de abril de 2025Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Luiz Fernando Vampiroautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso